Quem é MEI muitas vezes esquece que também está contribuindo para o INSS — e essa contribuição é o que garante direitos previdenciários importantes, incluindo a aposentadoria, mesmo sem carteira assinada.
Como funciona a contribuição do MEI
O MEI contribui para o INSS automaticamente através do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o mesmo boleto usado para regularizar os tributos do negócio. Dentro desse valor total, uma parte fixa é destinada especificamente à Previdência Social, calculada como um percentual do salário mínimo vigente.
O que essa contribuição garante
- Aposentadoria por idade — respeitando o tempo mínimo de contribuição e a idade exigida pelas regras previdenciárias vigentes.
- Aposentadoria por invalidez — disponível sem período de carência em casos de acidente que impeça o trabalho.
- Auxílio-maternidade — geralmente após um período mínimo de contribuições regulares.
- Auxílio-doença — mediante comprovação médica e tempo mínimo de contribuição.
- Pensão por morte — para os dependentes do MEI contribuinte, em caso de falecimento.
Ponto de atenção: manter o DAS em dia
Atrasar o pagamento do DAS não afeta só a regularidade fiscal do MEI — também pode comprometer a contagem do tempo de contribuição ao INSS, atrasando o acesso aos benefícios previdenciários. Vale acompanhar regularmente a situação das contribuições pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Quem quer se aposentar com valor maior
O MEI pode complementar a contribuição pagando um percentual adicional sobre o salário mínimo, o que aumenta o valor da futura aposentadoria — vale simular os cenários e avaliar se compensa complementar, dependendo do planejamento previdenciário de cada um.
Fontes: Santander.