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Uma nova regra de segurança do Pix está em vigor desde 1º de setembro de 2026. O prazo para contestar uma devolução possivelmente fraudulenta aumentou de 30 para 80 dias. A mudança protege principalmente quem recebeu um pagamento legítimo e depois sofreu uma devolução provocada de má-fé.
Resumo rápido
- Desde 1º de setembro, o recebedor pode contestar uma devolução suspeita de fraude em até 80 dias; antes, eram 30 dias.
- A regra não permite cancelar uma compra ou desfazer um Pix legítimo sem análise.
- Para a vítima que enviou um Pix em um golpe, o prazo para pedir a devolução pelo MED já é de até 80 dias.
- O MED não garante a recuperação: o banco analisa o caso e a devolução depende, entre outros fatores, da existência de recursos.
O que mudou na nova regra do Pix?
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, posteriormente ajustada pela Instrução Normativa BCB nº 767. A versão 8.5 do Manual Operacional do DICT passou a permitir que uma transação de devolução suspeita de fraude seja contestada em até 80 dias.
Essa explicação exige cuidado porque existem duas situações diferentes. Na primeira, uma pessoa envia um Pix e descobre que caiu em um golpe. Na segunda, uma pessoa ou empresa recebe um Pix legítimo, mas depois o dinheiro é devolvido por causa de uma contestação usada de forma fraudulenta. A regra que começou em setembro amplia o prazo da segunda situação.
| Situação | Quem pede a análise | Prazo |
|---|---|---|
| Pix enviado em golpe, fraude ou crime | Quem enviou o dinheiro | Até 80 dias da transação |
| Devolução possivelmente provocada por fraude | Quem recebeu o Pix original | Até 80 dias da devolução, desde 1º de setembro de 2026 |
Quem pode ser beneficiado?
A ampliação é especialmente relevante para comerciantes, profissionais autônomos e pequenas empresas que recebem pelo Pix. Um exemplo é o de um cliente que paga corretamente por um produto e, depois, tenta usar uma contestação fraudulenta para recuperar o valor. Também pode haver devolução realizada sob coação ou outra situação em que a suspeita de fraude recaia sobre o pagador original.
O prazo maior não significa que toda contestação será aceita. A instituição financeira pode analisar o pedido e deverá avaliar se existem indícios de fraude. Por isso, comprovantes da venda, nota fiscal, conversa com o cliente, registro de entrega e demais documentos podem ajudar a demonstrar que o pagamento original era legítimo.
A regra permite cancelar qualquer Pix?
Não. O Pix continua sendo liquidado em poucos segundos e não possui um botão geral de cancelamento depois que a transferência é concluída. O Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, existe para casos de fraude, golpe, crime e falha operacional do sistema.
Segundo o Banco Central, o MED não se aplica a desacordo comercial sobre produto ou serviço, a um Pix enviado por engano para outra pessoa ou a uma transferência recebida por terceiro de boa-fé que não participou do golpe. Nessas situações, o cliente deve falar com o banco e buscar a solução adequada ao caso, sem apresentar uma denúncia de fraude que não ocorreu.
Caiu em um golpe? Veja o que fazer
- Abra o aplicativo do banco imediatamente. Procure a área do Pix, localize a transação no extrato e use a opção de contestação ou de devolução por golpe.
- Informe o motivo com precisão. Descreva como a fraude aconteceu e envie documentos ou registros que possam ajudar na análise.
- Guarde o protocolo. Salve telas, comprovante do Pix, mensagens, número de telefone, endereço do site e qualquer outra evidência.
- Registre um boletim de ocorrência. O documento não garante a devolução, mas ajuda a formalizar o caso e pode ser solicitado pelo banco ou pelas autoridades.
- Não espere o prazo terminar. Embora o pedido possa ser registrado em até 80 dias, agir rápido aumenta a possibilidade de ainda existir saldo disponível para bloqueio.
De acordo com a orientação do Banco Central, todas as instituições devem disponibilizar o MED pelo aplicativo. Se a opção não aparecer, entre em contato imediatamente pelos canais oficiais do seu banco.
Como funciona a análise do MED?
Quando o pedido se enquadra no mecanismo, os recursos disponíveis na conta recebedora podem ser bloqueados temporariamente. As instituições envolvidas analisam as informações e verificam se houve fraude. A análise pode levar até sete dias.
Se a fraude for confirmada, o valor disponível pode ser devolvido integral ou parcialmente em até 96 horas. Quando não há saldo suficiente, podem ocorrer bloqueios ou devoluções parciais posteriores, conforme as regras do sistema. Isso explica por que o MED aumenta as chances de recuperação, mas não funciona como garantia de ressarcimento.
E se uma devolução legítima for usada em um golpe?
Quem recebeu o Pix original e acredita que uma devolução foi fraudulenta deve procurar a própria instituição financeira. Desde 1º de setembro de 2026, o pedido pode ser feito em até 80 dias contados da transação de devolução. O banco poderá analisar o mérito antes de abrir o processo de recuperação de valores.
Para empresas, é importante conciliar diariamente os recebimentos, separar o comprovante da confirmação efetiva no extrato e manter registros da operação. Imagem de comprovante enviada pelo cliente não substitui a conferência do dinheiro na conta.
Cuidados para não cair em um segundo golpe
- Não pague taxa para “liberar” uma devolução pelo MED.
- Não informe senha, código de segurança ou token a quem entrar em contato.
- Não instale aplicativo de acesso remoto a pedido de um suposto funcionário.
- Acesse o banco somente pelo aplicativo oficial ou por um endereço digitado por você.
- Desconfie de mensagens que prometem devolução imediata ou garantida.
Perguntas frequentes
O prazo de 80 dias garante que o dinheiro será devolvido?
Não. O prazo permite solicitar a análise. A devolução depende da confirmação da fraude e da existência de recursos que possam ser recuperados.
Fiz um Pix para a pessoa errada. Posso usar o MED?
O Banco Central informa que o MED não se aplica ao Pix enviado por engano. Nesse caso, contate imediatamente o seu banco e tente falar com quem recebeu a transferência.
Uma compra que deu problema entra no MED?
Desacordo comercial, por si só, não é motivo para acionar o MED. A solução pode envolver atendimento da empresa, plataforma de venda, Procon, consumidor.gov.br ou o meio judicial, conforme o caso.
O banco pode pedir documentos?
Sim. Relato detalhado, comprovantes, conversas e boletim de ocorrência podem ser usados na análise. Envie documentos somente pelos canais oficiais da instituição.
A nova regra começou quando?
A ampliação para 80 dias do prazo de contestação de uma transação de devolução entrou em vigor em 1º de setembro de 2026.
Fontes consultadas
- Banco Central — Instrução Normativa BCB nº 766/2026.
- Banco Central — Instrução Normativa BCB nº 767/2026.
- Banco Central — Segurança no Pix e funcionamento do MED.
- Banco Central — Perguntas frequentes sobre o MED.
Este conteúdo é informativo. Regras e procedimentos podem variar conforme a análise do caso e os canais da instituição financeira. Em caso de suspeita de golpe, procure imediatamente o seu banco pelos meios oficiais.
