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Quem já contratou um empréstimo consignado com uma taxa de juros ruim tem uma saída legal e sem custo para melhorar as condições: a portabilidade. Ainda assim, boa parte dos consumidores nunca usa esse direito por não saber exatamente como o processo funciona.
O que é a portabilidade de consignado
É o direito de transferir uma dívida consignada de um banco para outro que ofereça condições melhores — geralmente uma taxa de juros menor —, mantendo o mesmo saldo devedor e sem ultrapassar o prazo restante do contrato original.
Como funciona, passo a passo
- Reunir os dados do contrato atual — saldo devedor, taxa de juros e número de parcelas restantes, disponíveis no Documento Descritivo do Crédito fornecido pelo banco de origem.
- Pesquisar condições em outras instituições — comparando taxa de juros e Custo Efetivo Total (CET), não só a taxa anunciada.
- Solicitar a portabilidade diretamente ao novo banco, que assume o processo a partir daí.
- Aguardar a contraproposta do banco atual — ele tem até 5 dias úteis para tentar reter o cliente com uma oferta melhor.
- Conclusão da transferência — o banco de origem tem até 5 dias úteis para transferir a operação depois que a portabilidade é aceita, com prazo total de até 7 dias úteis para todo o processo.
Direitos garantidos no processo
- A portabilidade não tem custo para o cliente.
- O novo banco não pode exigir a contratação de outros produtos ou serviços como condição.
- O novo saldo devedor não pode ser maior que o valor original.
- O novo prazo não pode ultrapassar o prazo restante do contrato original.
Quanto dá para economizar
O valor economizado depende diretamente da diferença entre a taxa antiga e a nova — como consignados costumam ter prazos longos, mesmo uma diferença pequena na taxa mensal pode representar uma economia relevante somada ao longo dos meses restantes de contrato. Vale simular o valor total pago em cada cenário (taxa atual x taxa nova) antes de decidir, não só comparar os percentuais isoladamente.
Cuidado com a “portabilidade com troco”
Alguns bancos oferecem portabilidade combinada com um valor extra liberado na conta — a chamada “portabilidade com troco”. Na prática, isso costuma ser um refinanciamento disfarçado, que aumenta o saldo devedor e pode anular boa parte da economia obtida com a taxa menor. Vale avaliar se esse valor extra é realmente necessário antes de aceitar.
Fontes: Serasa.
